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Serviços na Área do Direito Penal
Na área do Direito Penal, oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos, incluindo:
- Elaboração de queixa-crime;
- Interposição de habeas corpus;
- Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público;
- Assistência ao arguido em interrogatório perante Juiz de Instrução para aplicação de medidas de coação diferentes do termo de identidade e residência;
- Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito;
- Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, nas fases de inquérito, instrução e julgamento;
- Dedução de acusação particular em casos de crime de natureza processual particular;
- Elaboração de requerimento de intervenção hierárquica;
- Abertura de instrução pelo arguido em caso de acusação, ou pelo assistente em caso de arquivamento;
- Acompanhamento de todas as diligências na fase de instrução;
- Assistência ao arguido e ao assistente no debate instrutório;
- Interposição de recurso de despacho final de não pronúncia ou de pronúncia, conforme aplicável;
- Elaboração de contestação à acusação e ao pedido de indemnização cível;
- Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento;
- Interposição de recursos pelo arguido ou pelo assistente em caso de discordância com a decisão final;
- Assistência ao arguido em processos de cúmulo jurídico;
- Assistência ao arguido nos processos especiais sumário, abreviado e sumaríssimo;
- Acompanhamento da execução da pena, incluindo casos de suspensão da pena de prisão, trabalho comunitário, pagamento de multas em prestações, e processos de concessão de liberdade condicional e saídas jurisdicionais.
